Barragens de rejeito: tipos, riscos e o que mudou depois de Brumadinho

Minas Gerais aprendeu da pior forma possível o que é uma barragem de rejeito. Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da Samarco, rompeu em Mariana e lançou cerca de 43 milhões de metros cúbicos de lama pelo Rio Doce, matando 19 pessoas. Em 25 de janeiro de 2019, a barragem do Córrego do Feijão, da Vale, colapsou em Brumadinho e soterrou 272 pessoas entre mortos e desaparecidos. As duas estruturas tinham algo em comum: o método de construção a montante, o mais barato e o mais perigoso de todos.

O que é uma barragem de rejeito

Quando o minério é beneficiado, separa-se o que interessa, como o concentrado de ferro, do que não interessa: uma mistura de água e partículas finas chamada rejeito. Esse material precisa ficar confinado para sempre, e a solução histórica da indústria foi construir barragens, estruturas de terra que crescem ao longo de décadas à medida que a operação avança. Diferentemente de uma barragem de água, projetada por engenheiros e construída de uma vez, a barragem de rejeito nunca está pronta: ela cresce junto com a mina.

É aí que mora o problema. A segurança da estrutura depende de drenagem, compactação e monitoramento contínuos, durante toda a operação e por gerações depois do fechamento. Quando qualquer elo dessa cadeia falha, o rejeito pode se liquefazer e escoar como um rio de lama, como se viu em Mariana e Brumadinho.

Montante, jusante e linha de centro

Existem três métodos clássicos de alteamento, isto é, de elevação da barragem. No método a jusante, cada nova camada se apoia no terreno firme, fora da estrutura anterior: é o mais estável e o mais caro. Na linha de centro, a camada apoia-se metade sobre a estrutura, metade sobre o terreno: solução intermediária. No método a montante, cada camada se apoia sobre o próprio rejeito depositado: é o mais barato, porque usa o rejeito como material de construção, e o mais suscetível à liquefação.

Depois de Brumadinho, o método a montante foi proibido no Brasil. A lei estadual mineira 23.291, de fevereiro de 2019, vedou a construção e o alteamento de barragens a montante e determinou a descaracterização das existentes, processo que consiste em reintegrá-las ao ambiente de modo que deixem de funcionar como estrutura de contenção de rejeito.

A alternativa que ganhou força: o empilhamento a seco

A resposta tecnológica consolidada nos últimos anos é o chamado dry stacking, ou empilhamento a seco. O rejeito passa por filtragem, perde a maior parte da água e é disposto em pilhas compactadas, como aterros, sem lâmina d'água e sem estrutura hidráulica. Custa mais, exige área e energia, mas elimina o modo de falha que matou em Mariana e Brumadinho: não há lama para escoar.

A Vale anunciou, após 2019, investimentos bilionários na ampliação do empilhamento a seco em suas operações, e o método virou referência em novos licenciamentos no estado. Para a região metropolitana de Belo Horizonte, a questão é ainda mais sensível: qualquer estrutura de rejeito perto de áreas urbanas e de sistemas de abastecimento exige o padrão mais conservador disponível, e muita gente defende que, mesmo assim, simplesmente não deveria existir.

O legado das tragédias em leis

O que perguntar quando uma barragem aparece no projeto

• Qual o método de construção e de alteamento previsto, e por que ele foi escolhido.
• Qual o volume máximo de rejeito e a altura final da estrutura.
• O que há na zona de autossalvamento, a área atingida em minutos num rompimento, e quantas pessoas vivem nela.
• Quem assina a declaração de estabilidade e com que frequência há auditoria independente.
• Existe alternativa de empilhamento a seco e, se não foi adotada, qual a justificativa técnica e econômica.

A lição que não pode prescrever

Mariana e Brumadinho não foram acidentes imprevisíveis: investigações e auditorias mostraram sinais ignorados, relatórios de estabilidade contestados e uma cultura de pressão por custo baixo. A memória das 291 vítimas das duas tragédias é a razão pela qual qualquer menção a barragem na região metropolitana de Belo Horizonte liga o alarme da sociedade.

Na Serra do Curral, o projeto contestado previa três bacias de sedimento sobre a adutora que abastece a maior parte da capital. A campanha de 2021 e 2022 tratou o tema com a seriedade que ele merece, e a Justiça acabou por suspender o empreendimento. A pergunta que fica para qualquer projeto futuro é simples: se a estrutura não pode falhar, ela deveria estar ali?