Descomissionamento: como se aposenta uma barragem com segurança
Brumadinho mudou a engenharia de barragens no Brasil por uma razão brutal: a barragem do Córrego do Feijão tinha declaração de estabilidade assinada e, mesmo assim, colapsou em segundos em 25 de janeiro de 2019. A resposta institucional veio em semanas: a Lei 23.291, de fevereiro de 2019, criou a Política Estadual de Barragens de Mineração em Minas Gerais e colocou no vocabulário público uma palavra nova, descomissionamento. Sete anos depois, vale medir o que mudou de fato.
O que é descomissionar uma barragem
Descomissionar, ou descaracterizar, uma barragem de rejeito é reintegrá-la ao ambiente de modo que ela deixe de existir como estrutura de contenção. Na prática, envolve drenar o rejeito, recompactar ou remover o material, remodelar taludes, revestir com solo e revegetar, de forma que não haja mais lagoa, estrutura hidráulica ou possibilidade de escoamento. O objetivo é eliminar o modo de falha, não apenas reduzi-lo.
A lei mineira de 2019 proibiu a construção e o alteamento de barragens pelo método a montante e determinou o descomissionamento de todas as existentes, com prazos que depois foram revistos em 2021 diante da complexidade técnica e da capacidade financeira das empresas. A ANM, por sua vez, endureceu as exigências de monitoramento e de planos de ação de emergência, os PAEBM, para as estruturas que permanecem ativas.
O que já foi feito e o que ainda falta
A Vale, dona da maioria das estruturas críticas do estado, concluiu a descaracterização de parte das suas barragens a montante, incluindo estruturas no complexo de Paraopeba e outras unidades do Quadrilátero Ferrífero. Outras seguem em obras de drenagem e remanejamento, em cronogramas fiscalizados pela ANM e pelo Ministério Público de Minas Gerais, que mantém ações e acordos específicos sobre o tema desde Brumadinho.
A conta ainda não fecha. Descomissionar uma barragem grande é obra de anos, com volumes de rejeito na casa dos milhões de metros cúbicos a serem drenados e realocados. Enquanto o processo não termina, a estrutura continua exigindo vigilância, e a população a jusante convive com sirenes, simulados de evacuação e a ansiedade documentada por pesquisas de saúde mental em cidades como Barão de Cocais e Itatiaiuçu.
Antes e depois de Brumadinho
| Aspecto | Antes de 2019 | Depois da Lei 23.291 |
|---|---|---|
| Método a montante | Permitido e amplamente usado | Proibido; existentes em descaracterização |
| Emergência | Planos pouco padronizados | PAEBM obrigatório, sirenes e simulados |
| Fiscalização | Declarações de estabilidade com pouca checagem | Auditorias, ANM reforçada e MPMG permanente |
| Tecnologia de disposição | Predomínio de barragens | Expansão do empilhamento a seco |
O que perguntar sobre qualquer estrutura próxima
- A barragem consta no cadastro da Fundação Estadual do Meio Ambiente e da ANM, com classificação de risco e de dano potencial associado.
- Existe plano de ação de emergência atualizado, com mapa da zona de autossalvamento disponível à população.
- As declarações de estabilidade estão em dia, e houve auditoria independente recente.
- Se a estrutura é a montante, em que pé está o cronograma de descaracterização e quem fiscaliza.
- A comunidade a jusante participou de simulado de evacuação nos últimos doze meses.
A conta que Belo Horizonte não quis abrir
Todo esse arcabouço explica a reação visceral da capital mineira ao projeto da Tamisa na Serra do Curral. Três bacias de sedimento sobre a adutora que abastece a maior parte da cidade significavam, na leitura de técnicos e moradores, a criação de novas estruturas de contenção no lugar errado, sob a lógica que Brumadinho havia enterrado. A suspensão judicial das licenças impediu que a discussão saísse do papel.
Em 2026, o descomissionamento segue como uma das maiores obras de engenharia em curso no país, e como lembrete permanente: barragem de rejeito não é um problema que se gerencia com otimismo, é um problema que se elimina com engenharia e dinheiro. Para uma metrópole como Belo Horizonte, a conclusão prática é ainda mais simples: certas estruturas não devem nascer perto de onde as pessoas vivem e bebem água.