O tombamento de 1960: a Serra do Curral como paisagem protegida

Em setembro de 1960, quando Belo Horizonte tinha pouco mais de 60 anos e ainda não se estendia pela zona sul, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional inscreveu no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico o conjunto paisagístico da Serra do Curral. Foi um gesto raro para a época: tombar não um monumento, mas uma paisagem. Sessenta e dois anos depois, esse registro empoeirado entraria nos autos judiciais e ajudaria a mudar o destino do maciço.

O Brasil de 1960 e uma ideia à frente do tempo

O Iphan dos anos 1960 vivia a era dos grandes registros de cidades históricas e monumentos coloniais. Tombar uma serra encostada numa capital planejada era, para os padrões da época, uma ousadia conceitual: reconhecia que a linha do horizonte desenhada pelo maciço era parte da identidade urbana de Belo Horizonte, tão patrimonial quanto um casarão. O registro protegeu a parte mais nobre da serra, a região onde hoje ficam a Praça Israel Pinheiro e os bairros do alto da zona sul.

A proteção tinha um alvo claro: a especulação e a extração. A serra já era cortada por pedreiras e começava a atrair a mineração de ferro em escala, com a Ferrobel, criada pela prefeitura em 1961, e depois com a Mina de Águas Claras, da Vale, nos anos 1970. O tombamento não impediu esses ciclos, mas fincou um marco jurídico que o tempo se encarregaria de valorizar.

O que o registro protege, na prática

O tombamento paisagístico de 1960 submete intervenções na área delimitada à anuência prévia do Iphan. Na prática, qualquer empreendimento que possa alterar o conjunto paisagístico, seja uma torre alta, uma estrada ou uma mina, precisa ser analisado pelo instituto federal. O instrumento é o mesmo que protege conjuntos como o de Ouro Preto e a Pampulha, aplicado a uma paisagem natural que também é cultural, porque moldou e continua moldando a cidade.

Durante décadas, o registro funcionou como freio silencioso: nem sempre invocado, mas sempre presente. Imobiliárias que desrespeitaram os limites de gabarito na linha do horizonte foram condenadas a indenizar a União, em processos conduzidos pelo Ministério Público Federal em articulação com o Iphan, criando jurisprudência concreta sobre o valor da proteção.

Linha do tempo da proteção federal

Quando o papel virou trincheira

O projeto da Tamisa, apresentado a partir de 2018, encontrou no tombamento de 1960 um obstáculo que os estudos de impacto não conseguiram contornar. Ao detectar que a área do empreendimento incidia sobre bem tombado pela União, o Iphan retirou o aval que havia concedido em etapa anterior do licenciamento, e a Justiça Federal passou a exigir a anuência do instituto e do Ibama para qualquer avanço. A suspensão das licenças acabou confirmada pelo STF.

• O tombamento de 1960 demonstra a importância de registros antigos: proteção dormindo não é proteção morta.
• A atuação do Iphan mostrou que órgãos de patrimônio podem rever aval quando novos fatos emergem.
• A combinação de patrimônio e Judiciário provou ser o caminho mais eficaz quando o licenciamento avança rápido demais.

Uma paisagem que paga seu próprio tombamento

Em 2026, o registro de 1960 segue ativo e, mais do que isso, segue produtivo. A linha do horizonte protegida sustenta o valor simbólico de Belo Horizonte, sua indústria de turismo de mirantes e a própria qualidade de vida dos bairros do sopé. Estudos de valorização imobiliária em cidades de serra mostram que vista protegida é ativo econômico permanente, enquanto cava minerada é receita que se esgota.

A história do tombamento da Serra do Curral ensina que patrimônio é investimento de longo prazo. Quem registrou a paisagem em 1960 não sabia que estava escrevendo a cláusula que salvaria a serra seis décadas depois. Mas estava. É por isso que processos de tombamento, por mais técnicos e lentos que pareçam, merecem a atenção de qualquer comunidade que ame seu território.